Ibovespa Oi (OIBR3) tem falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro; entenda
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A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), falência da operadora de telecomunicações Oi (OIBR3), que enfrentava seu segundo processo de recuperação judicial. A companhia já estava com a “corda no pescoço” desde o início de outubro, quando a Justiça interveio na RJ.
A decisão foi assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, que determinou a transformação da recuperação judicial em falência. “Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”, descreveu a magistrada.
A decisão foi formalizada após, na última sexta-feira (7), a Gestão Judicial concluir que a empresa não possui condições de cumprir o plano de recuperação ou de honrar seus compromissos com credores e fornecedores. Houve ainda descumprimento de partes do seu plano de recuperação em andamento.
“A despeito de todas as tentativas e esforços, não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa. Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”, afirmou Chevrand.
Um dos pontos de atenção na possível falência são os serviços essenciais prestados pela companhia. De acordo com a determinação da juíza, as atividades serão continuadas provisoriamente até que outras empresas assumam os serviços — no caso do tráfego aéreo, por exemplo, foi passado para a Claro.
A magistrada colocou ainda a liquidação ordenada de ativos da Oi, de maneira a elevar o valor para o pagamento das dívidas junto aos credores.
“Cessada a sanha de liquidação desenfreada, além da garantia da ininterrupção dos serviços de conectividade, é possível se proceder à sua liquidação ordenada, na busca da maximização de ativos em prol de todos aqueles atingidos pelo resultado deste processo”, diz o documento da decisão.
A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões de dívidas. Hoje, em sua segunda RJ, a companhia conta com mais de R$ 15 bilhões em dívidas dentro e fora do processo de recuperação.
O que acontece agora?
A Juíza autorizou que os credores da Oi convoquem uma assembleia para eleger o comitê que irá tratar da liquidação da empresa, que deve ocorrer de forma ordenada, visando maximizar o valor a ser pago para os credores.
Conforme a ordem judicial, estão suspensas as ações e execuções contra a companhia.
Conforme a decisão, está mantida na função de Administrador Judicial a Preserva Ação, pelo seu representante, Dr. Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende, que acumulará provisoriamente a função de Gestor Judicial.
No caso das subsidiárias Serede e Tahto, a decisão foi por manter a continuação da recuperação judicial, apesar do decreto de falência do Grupo Oi.
Após a decisão da Justiça, as ações da Oi aceleraram as perdas com queda de mais de 35%. Antes de terem as negociações suspensas na B3, por volta de 14h30, os papéis ordinários (OIBR3) registraram baixa de 35,71%, a R$ 0,18, na menor cotação histórica, enquanto os preferenciais (OIBR4) tinham recuo de 35,41%, a R$ 3,01.
A corda no pescoço da Oi
No início de outubro, a Justiça interveio no processo de recuperação judicial da Oi, com determinação para o afastamento da diretoria e a suspensão das cobranças de dívidas que surgiram após o pedido de RJ.
A decisão, também do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, antecipou parcialmente a falência da Oi.
Há anos, a empresa passa por dificuldades financeiras e, mesmo com a venda de ativos, não conseguiu se recuperar, com suas ações caindo abaixo de R$ 1. Vale lembrar que a atual é a segunda recuperação judicial da empresa de telecomunicações.
No segundo trimestre deste ano, o prejuízo líquido da Oi atingiu R$ 835 milhões, uma reversão do lucro de R$ 15 bilhões de um ano antes, quando houve ganho de natureza contábil.
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