Orçamento 2024: O que já está definido e o que está travando a votação

No dia 23 de dezembro, o Congresso entra em recesso parlamentar. Mas antes, eles precisam votar o relatório final do Orçamento da União de 2024. A expectativa é de que a votação na Comissão Mista de Orçamento aconteça até amanhã.

Apesar de o tempo curto, o governo ainda tenta negociar pontos quem vêm travando a definição do Orçamento e gastos públicos para o ano que vem. Confira.

O que já está definido no Orçamento de 2024?

O relator-geral da Lei Orçamentária (LOA), deputado Luiz Carlos Motta, prevê gastos do governo ficarão em R$ 5,5 trilhões para o ano que vem.

Além disso, o texto já conta com a meta do arcabouço fiscal de déficit zero, com um fôlego de até R$ 28 bilhões em déficit.

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Por fim, o relator da LDO, deputado Danilo Forte, contrariou o Ministério da Fazenda e limitou o bloqueio de despesas em R$ 23 bilhões. O ministro Fernando Haddad chegou a falar em um contingenciamento de R$ 56 bilhões.

O que está travando as contas do ano que vem?

Cortes no PAC

Motta cortou o valor das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Esse é o tema que mais vem causando polêmica, porque é uma das cartadas de Lula para o seu mandado. Por isso, o governo tenta manter os investimentos do PAC.

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De olho nas eleições municipais

No ano que vem, acontecem as eleições municipais. Com isso, as discussões também giram em torno do fundo eleitoral. O relator propôs gastos de R$ 4,9 bilhões.

O problema é que se trata do mesmo valor ao destinado às eleições de 2022, que envolveu mais cargos. O governo planejava algo em torno de R$ 900 milhões, mas o valor bilionário ganhou o apoio de Arthur Lira e líderes partidários.

Emendas parlamentares

Além do orçamento maior para as eleições, também foi elevado o valor destinado para emendas parlamentares. Ao todo, são R$ 53 bilhões, bem acima do indicado de R$ 48 bilhões. O montante proposto seria para 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões.

Redução no Minha Casa Minha Vida

Quem também viu corte nos recursos foi o programa Minha Casa Minha Vida. No texto do Orçamento, os valores passaram de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.