Orçamento secreto é coisa do passado, diz senador Castro, que avalia novo destino dos recursos

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira que, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o chamado orçamento secreto, vai definir agora a realocação dos recursos que estavam reservados para o mecanismo.

Considerado inconstitucional pela maioria dos ministros do Supremo, o mecanismo de distribuição de emendas parlamentares cuja destinação era definida pelo relator do Orçamento e que dá ao Congresso maior controle sobre os recursos públicos tinha um valor de 19,4 bilhões de reais reservado para este ano.

Com a decisão do STF, explicou Castro, o montante que seria destinado às emendas de relator, ou RP9 nome formal do chamado orçamento secreto terá de ser redistribuído em seu parecer para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

“Decisão do Supremo a gente não discute, a gente cumpre. Então RP9, emenda de relator, é uma coisa do passado. Nós não vamos mais tratar desse assunto, não existe mais. E nós vamos tocar a vida para frente”, disse o relator a jornalistas após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Como o supremo considerou inconstitucional, esses 19,4 bi estão sobrando. Nós temos que colocar em algum lugar e eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda, onde houver solicitação”, explicou, acrescentando que pretende dar prioridade às emendas de comissão por terem um caráter mais generalista.

“Ou seja, nós vamos distribuir esses recursos pelas comissões e os presidentes das comissões, juntamente com os ministros futuros, que nós não sabemos quem vão ser, irão fazer a destinação desses recursos conforme eles sejam alocados”, acrescentou.

A tarde desta segunda-feira em Brasília foi dedicada à discussão do ambiente político após duas determinações do STF envolvendo o Legislativo a que derrubou o orçamento secreto e a decisão do ministro Gilmar Mendes que excluiu do teto de gastos os recursos do Bolsa Família, abrindo caminho para que o próximo governo possa editar uma medida provisória com créditos para o programa social caso o Congresso não aprove a PEC da Transição.

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Marcelo Castro vem dizendo que sem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) o país “não funcionará no ano que vem”.

No entanto, uma fonte a par das negociações considerou que a extinção das emendas de relator afeta o humor dos parlamentares, com potencial impacto na articulação da PEC. A liderança considera que as recentes movimentações do Judiciário tiveram a participação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de aliados.

Castro também avaliou que o clima político pode ter sido afetado.

“Do ponto de vista racional, lógico, uma coisa não tem nada a ver com a outra… os seres humanos não se movem só pela razão. Eles se movem também pela intenção, pela emoção, pelos impulsos e isso de qualquer forma, traz algum problema, alguma reação”, declarou o relator do Orçamento.

“Alguns acham que foi o Lula que conversou com o Lewandowski, foi o Lula que conversou com o Gilmar. A informação que eu tenho é que não foi, que o Lula não se meteu nessa história, mas também não posso garantir”, acrescentou.