PEC da Transição e orçamento secreto: tudo a ver

A tramitação da PEC da Transição começa nesta terça-feira (6) com a votação na CCJ do Senado nesta manhã, para então encaminhar a proposta ao plenário, provavelmente já amanhã. Mas também há grande expectativa pelo julgamento do Orçamento Secreto no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) também previsto para esta quarta-feira (7). 

Isso porque, se for derrubada pela Suprema Corte, a medida pode facilitar o início do governo Lula em 2023. Inclusive pode já influenciar as articulações da PEC da Transição, em meio ao trâmite-relâmpago no Congresso nesta reta final de ano.

“O orçamento secreto está intrinsecamente ligado à tramitação de projetos e atualmente sobre a PEC da Transição”, explica em comentário o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez. 

Para ele, não é difícil acreditar que o STF tenha colocado o tema na pauta como produto de articulação política. Afinal, a decisão foi tomada às vésperas do recesso do Judiciário. 

A PEC da Transição e o Teto de gastos

Ao final da semana passada, a ministra Rosa Weber pautou para esta quarta-feira (7) o julgamento de ações que contestam o pagamento das emendas de relator (RP9), que reservam R$ 19 bilhões no Orçamento de 2023. O que será julgado nesta semana é a constitucionalidade do esquema e a tendência é de que sejam apontadas irregularidades.

“[O julgamento no STF] deve ser utilizado para tornar o orçamento secreto constitucional através de um apêndice na PEC da Transição”, avalia o economista da Ativa. 

Apelidada de ‘PEC fura-teto’ pelo mercado financeiro, a proposta deve mesmo manter um furo no teto dos gastos no valor de R$ 198 bilhões. A única mudança deve ser em relação ao prazo, que deixa de ser indeterminado e passa a ser de dois anos. 

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“Ainda há dúvidas sobre manter o valor da PEC em R$ 198 bilhões, e sobre o prazo para início de vigência das medidas”, ressalta o analista da Ajax Asset, Rafael Passos. “Mas a expectativa é que o texto da PEC não sofra alterações na Câmara, depois de ser aprovado no Senado”, completa.

Decisão do STF sobre orçamento secreto só em 2023

Já em relação ao orçamento secreto, Sanchez, da Ativa, diz ser “pouco provável” que o STF decida sobre a RP9 ainda neste ano. A Corte Suprema precisa de ao menos seis votos para derrubar o instrumento. Porém, o calendário apertado dificulta o anúncio da decisão final ainda em 2022.

“Mas cresce a chance de que o orçamento se torne constitucional na PEC da Transição, incluindo liberações de verbas inclusive de 2022”, emenda.  Seja como for, nos bastidores em Brasília, os comentários de aliados de Lula são de que “a dinâmica de forças na política vai mudar completamente, se o STF derrubar o orçamento secreto”.