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Os 3 principais impactos para o agro com nova MP que limita compensação de créditos do PIS/Cofins

10 jun 2024, 16:23 - atualizado em 10 jun 2024, 16:23
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De acordo com advogado tributário, a nova MP deve resultar em problemas no fluxo de caixa da empresas e prejuízo bilionário ao agro (Imagem: Reuters/Paulo Whitaker)

Na semana passada, o setor do agro recebeu com muito descontentamento a nova Medida Provisória (MP) nº 1.227 que restringe a compensação e ressarcimento de créditos de PIS/Cofins.

Para Fabrício Tonegutti, advogado tributário, há três grandes alterações provocadas pela MP 1.227.

“Uma das mudanças é a extinção da possibilidade de pedir o dinheiro de volta de uma série de créditos, além de acabar com alguns desses créditos. Isso impacta os produtores de soja, de trigo, de farinha, os frigoríficos e criadores de gado, e os exportadores, em especial. Essa MP vai gerar alguns bilhões de prejuízo ao agro”, ressalta.

O especialista explica que as empresas que ainda podem pedir o dinheiro de volta, terão de preencher uma nova declaração, que ainda vai ser criada, e que tem por objetivo facilitar a fiscalização da receita sobre esses créditos.

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“Quem tem esses créditos, antes podia usar eles para pagar IRPJ, CSLL, INSS Patronal, além de PIS e Cofins. Agora, quem tem esses créditos, somente poderão compensar com débitos também de PIS e Cofins”, diz.

Tonegutti ressalta que essas mudanças devem afetar o fluxo de caixa das empresas.

“Uma companhia com R$ 3 milhões de crédito, por exemplo, mas que precisa pagar todo mês R$ 100 – 200 mil em tributos federas por mês, que ela antes não pagava, terá esse valor acrescido aos seus gastos mensais.

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Formado em Jornalismo pela Universidade São Judas Tadeu. Atua como repórter no Money Times desde março de 2023. Antes disso, trabalhou por pouco mais de 3 anos no Canal Rural, onde atuou como editor do Rural Notícias, programa de TV diário dedicado à cobertura do agronegócio. Por lá, participou da produção e reportagem do Projeto Soja Brasil, que cobre o ciclo da oleaginosa do plantio à colheita, e do Agro em Campo, programa exibido durante a Copa do Mundo do Catar e que buscava mostrar as conexões entre o futebol e o agronegócio.
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Formado em Jornalismo pela Universidade São Judas Tadeu. Atua como repórter no Money Times desde março de 2023. Antes disso, trabalhou por pouco mais de 3 anos no Canal Rural, onde atuou como editor do Rural Notícias, programa de TV diário dedicado à cobertura do agronegócio. Por lá, participou da produção e reportagem do Projeto Soja Brasil, que cobre o ciclo da oleaginosa do plantio à colheita, e do Agro em Campo, programa exibido durante a Copa do Mundo do Catar e que buscava mostrar as conexões entre o futebol e o agronegócio.
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