Pacheco diz que não haverá retrocesso em autonomia do BC, marco do saneamento e privatização da Eletrobras

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira que não haverá retrocessos em relação à autonomia do Banco Central, ao marco do saneamento básico e à privatização da Eletrobras.

“Eu tenho pregado o respeito ao passado, obviamente que não é fazer com que o passado e as realizações do passado sejam imutáveis”, disse Pacheco sobre os três temas aprovados pelo Parlamento, ao participar de seminário sobre os dois anos de autonomia do BC, organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pelo jornal Folha de S.Paulo.

“Não haverá nenhum tipo de retrocesso em relação a marco do saneamento, em relação à capitalização da Eletrobras, em relação à autonomia do Banco Central”, garantiu, apontando que considera que esses três assuntos não estão entre os problemas do Brasil.

Pacheco disse não haver no momento clima no Congresso para revogar ou alterar a autonomia da autoridade monetária.

Ao mesmo tempo, disse que podem ser feitas mudanças no marco do saneamento, desde que não desvirtuem sua natureza, mas ressaltou que elas deveriam ser realizadas por projeto de lei ou por medida provisória, não por decreto, como tenta o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo editou um decreto para alterar a legislação aprovada no Parlamento, o que gerou descontentamento com o Congresso e levou a Câmara dos Deputados a aprovar um projeto de decreto legislativo (PDL) suspendendo os efeitos do decreto presidencial, em uma derrota para o governo. O PDL precisa ainda ser aprovado pelo Senado.

Sobre a Eletrobras, Pacheco exaltou o fato de o Executivo não propor mudanças no Congresso, mas disse que o governo tem direito de questionar no Judiciário, como fez, seu poder de voto na empresa.

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O governo Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir 43% de poder de voto na Eletrobras, já que detêm 43% das ações da companhia. Pelo modelo de privatização da empresa, o governo tem um poder de voto reduzido na tomada de decisões da companhia, o que tem sido criticado pela gestão federal e que já foi classificada de “sacanagem” por Lula.

Em sua fala no seminário, Pacheco disse ter mais convergências que divergências com o governo e defendeu que as prioridades de momento devem ser a aprovação do novo marco fiscal e de uma reforma tributária.