Pacheco lê requerimentos de CPIs do MEC e outros temas; acordo prevê instalação após eleição

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira requerimentos de criação de uma série de CPIs, incluindo a proposta de comissão para apurar suspeitas de irregularidades no Ministério da Educação, como prometido.

A instalação dos colegiados, no entanto, não deve ocorrer nos próximos dias, conforme adiantou o próprio Pacheco no início da semana após reunião com líderes de bancada.

Segundo ele, as etapas posteriores à leitura dos requerimentos de criação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que envolvem a indicação de membros por parte dos líderes partidários e a instalação dos colegiados, só devem ocorrer após as eleições de outubro, sob o argumento de evitar a contaminação política da discussão e também de permitir que os senadores possam acompanhar os trabalhos, o que não seria possível em época de campanha.

A decisão foi tomada, segundo o presidente do Senado, a partir de entendimento da “ampla maioria” dos líderes da Casa.

Há, no entanto, quem não concorde com a definição. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que as CPIs são um direito constitucional da minoria parlamentar e que não há brecha para que elas não sejam instaladas, uma vez que as assinaturas necessárias sejam alcançadas.

O senador afirmou que, caso os líderes de bancada não façam as indicações de nomes para compor a CPI do MEC, irá procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a Constituição seja cumprida e a comissão seja instalada.

A CPI do MEC foi proposta pelo líder da oposição, com o apoio dos senadores chamados “independentes”, para apurar denúncias de tráfico de influência e corrupção no Ministério da Educação quando a pasta era chefiada por Milton Ribeiro — por quem Bolsonaro chegou a declarar que botaria “a cara no fogo”.

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Ribeiro chegou a ser preso preventivamente em operação da Polícia Federal no mês passado, mas foi solto no dia seguinte por um desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

O ex-ministro é investigado por eventual tráfico de influência e suposta cobrança de propina por parte de pastores evangélicos, que teriam trânsito privilegiado na pasta a pedido de Bolsonaro para a liberação de recursos, destinação irregular de verbas e superfaturamento em compra de ônibus. Ele nega ter cometido irregularidades.

Além da CPI do MEC, foram lidos requerimentos para investigações do desmatamento ilegal na Amazônia, de obras inacabadas e do crime organizado e narcotráfico.

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