Ibovespa Pagar pedágio com PIX ou cartão de crédito pode ser realidade em breve; conheça o projeto de lei
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O hábito de guardar alguns trocados no carro para pagar o pedágio pode estar com os dias contados. Isso porque um projeto de lei (PL) em discussão no Senado quer incluir o PIX e os cartões de crédito e débito como forma de pagamento nos pedágios de rodovias federais.
Apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos), o PL 4.643/2020 está sendo analisado pela Comissão de Serviço e Infraestrutura (CI). Se aprovado pela comissão, ele ainda deverá seguir para o plenário da Casa.
Entre outras coisas, o projeto de lei trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, incluindo dispositivo para estabelecer que sejam aceitos outros meios de pagamento em pedágios de rodovias federais, além do dinheiro.
Se a lei for aprovada, PIX em pedágio passa a valer em 2025
A proposta original prevê que a regra valha a partir do momento da sanção da futura lei. No entanto, o relator, senador Weverton (PDT), considerou que a mudança imediata nos contratos já estabelecidos “poderia causar um efeito adverso na própria regulação dos contratos”, prejudicando o equilíbrio das obrigações do concessionário.
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Desta forma, o relator apresentou emenda para que a adoção de novas formas de pagamento, como as realizadas por meios eletrônicos ou qualquer outra que venha a ser atualizada com o avanço tecnológico, seja ofertada nos contratos realizados a partir de 1º de janeiro de 2025.
“O país tem como fundamento basilar de sua relação com os investidores o respeito aos contratos. Não seria salutar que de tempos em tempos os contratos administrativos sofressem modificações unilaterais, principalmente aquelas que pudessem desequilibrar a saúde econômico-financeira dos contratos, com repercussões regulatórias e burocráticas relevantes. Principalmente para as Agências Reguladoras, no caso à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e para os órgãos de controle”, explica Weverton.
*Com informações de Agência Senado
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