Para entrar na OCDE, Brasil abre o mercado de assessoria de investimentos a estrangeiros

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Agora é oficial: os brasileiros poderão ser assessorados por consultores estrangeiros de investimentos. A liberação consta da Instrução Nº 619/20, publicada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no Diário Oficial da União.

Assim, mesmo consultores que não residam no Brasil poderão dar dicas sobre as melhores ações, títulos públicos e outros ativos para investidores daqui. Antes da mudança, somente profissionais que residissem no Brasil e empresas com sediadas aqui tinham permissão de assessorar investimentos locais.

Para ter direito a explorar o mercado local, os estrangeiros terão de cumprir alguns requisitos, como manter um representante legal no país para eventuais notificações judiciais, ter certificado reconhecido pela CVM e prestar contas periodicamente de suas atividades.

A consultoria de valores mobiliários, termo usado pela CVM, envolve as atividades de orientação, recomendação e aconselhamento sobre investimentos, desde que o cliente seja o único responsável por seguir as recomendações e executá-las.

Separação de papéis

Com isso, a CVM diferencia os consultores, como analistas de mercado, de gestores de investimentos, que traçam estratégias para carteiras e as implantam, comprando e vendendo ativos de acordo com suas metas.

Na prática, a decisão afeta os consultores autônomos de investimentos e o mercado de análises, como os relatórios publicados por corretoras de valores e pelas áreas de research de bancos.

Embora a decisão tenha sido publicada esta sexta-feira (7), os movimentos da CVM para liberar o mercado de consultoria de investimentos começaram há muito mais tempo. A audiência pública sobre o tema, por exemplo, foi realizada em junho do ano passado.

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Livre mercado

No edital de convocação da audiência, o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, e o superintendente de desenvolvimento de mercado, Antonio Carlos Berwanger, afirmam que a abertura de mercado se alinha aos preparativos para que o Brasil ingresse na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O texto acrescenta que a medida segue critérios semelhantes aos adotados, quando o Brasil abriu o mercado às agências estrangeiras de análise de riscos. Ao autorizar as agências de risco estrangeiras, a CVM argumentou que a ampliação do mercado era importante e “útil” para o país.

O mesmo raciocínio, segundo a CVM, é válido para a liberação das consultorias de investimento.

“A flexibilização da exigência de sede e domicílio no Brasil para o caso dos consultores de valores mobiliários, da mesma forma, permite ampliar a oferta de serviços de consultoria, eliminando uma barreira à entrada de novos participantes, sem comprometer a higidez do mercado brasileiro”, afirma o documento.

Prioridade

A entrada do Brasil na OCDE é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. Conhecido como o clube dos países mais ricos do mundo, a organização impõe uma série de medidas de liberalização econômica aos seus membros.

Em meados de janeiro, o governo anunciou a criação de uma secretaria especial para acelerar o ingresso do país na OCDE.

Na ocasião, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao qual a nova secretaria está subordinada, afirmou que o prazo médio para entrar na OCDE é de três anos. A intenção do governo, porém, é encurtá-lo.

Veja, a seguir, a íntegra da Instrução CVM Nº 619/20.

Veja, a seguir, o edital da audiência pública realizada em junho de 2019.

Veja, a seguir, a íntegra da Instrução CVM Nº 592/17, que regulamenta, originalmente, as consultorias de valores mobiliários.