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Para Maia, promulgação da PEC da cessão onerosa acaba com insegurança jurídica

27/09/2019 - 13:14
Rodrigo Maia
Segundo Maia, o trecho retirado da Proposta de Emenda à Constituição que trata da divisão de recursos da cessão onerosa para Estados e municípios deve ser aprovado pela Câmara entre 10 e 12 de novembro (Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira acreditar que a promulgação da PEC da cessão onerosa pelo Congresso na véspera acabou com a insegurança jurídica que envolvia o megaleilão de petróleo.

Segundo Maia, o trecho retirado da Proposta de Emenda à Constituição que trata da divisão de recursos da cessão onerosa para Estados e municípios deve ser aprovado pela Câmara entre 10 e 12 de novembro.

“Não adianta discutir distribuição sem a garantia do leilão“, disse Maia a jornalistas após evento na FGV, no Rio de Janeiro.

“Todo mundo sabe da importância de organizar a distribuição de recursos para Estados e municípios e tenho certeza que o texto da Câmara (sobre isso) não será muito diferente do texto do Senado“, acrescentou.

No evento, Maia pintou um quadro sombrio da economia brasileira, afirmando que o problema é estrutural e mais sério do que alguns estão tratando, destacando que a esperada reação da economia ainda não aconteceu.

“Todos diziam que com câmbio alto o Brasil exporta mais. O câmbio está alto e não estamos exportando mais. Nós dizíamos que os juros caindo o Brasil ia crescer, os juros estão caindo… esse números mostram que o problema no Brasil é estrutural”, disse na palestra.

Ao comentar dados relativos ao meio ambiente e o fato de o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ter dito em entrevista que tinha planos para matar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Maia chegou a dizer que o Brasil é um país estranho.

“O ministro do Meio Ambiente nega dados técnicos do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Se você nega o que existe, o que o investidor acha? Esses caras estão defendendo desmatamento e queimada, o que não é verdade“, disse.

“Temos que ter segurança jurídica para investimentos… Hoje descobrimos que o procurador-geral queria matar um ministro do Supremo. Quem vai querer investir em um país desse?“

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Última atualização por Bruno Andrade - 27/09/2019 - 13:14

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