Parlamentares podem votar parecer a MP de ajuda a santas casas

A comissão mista pode se reunir nesta tarde para analisar o relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS) à medida provisória de socorro a santas casas e hospitais filantrópicos (MP 848/18). A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado.

“Essa medida provisória é de extrema importância. Ela abre um crédito que vem dar esperança para saúde do povo brasileiro”, disse o presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão (MDB-MG).

FGTS
A medida cria uma linha de crédito com recursos retirados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O fundo poderá disponibilizar para a nova linha 5% do seu programa anual de aplicações, o que, segundo o Ministério da Saúde, equivale a cerca de R$ 4 bilhões neste ano. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o BNDES.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs