Parlamento Europeu é favorável a adiar Brexit até 31 de janeiro
O Parlamento Europeu (PE) é favorável à prorrogação da data do Brexit (a saída do Reino Unido da União Europeia) até 31 de janeiro. O presidente do Parlamento, David Sassoli, enviou mensagem ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, recomendando que aceite o adiamento. O anúncio foi feito hoje (24).
“A Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu analisou esta manhã a situação da saída do Reino Unido da União Europeia, tendo em conta os últimos desenvolvimentos, e escreveu ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, para recomendar que aceite o pedido de nova extensão até 31 de janeiro de 2020”, informou a assembleia europeia em comunicado.
Na nota, o presidente do PE, David Sassoli, que nessa quarta-feira já tinha aconselhado os 27 a aceitarem a ampliação do prazo, estima que o novo adiamento permitiria ao Reino Unido tornar clara sua posição e à assembleia europeia “exercer adequadamente o seu papel”.
A Conferência de Presidentes – estrutura que junta as lideranças do PE e dos partidos políticos representados na assembleia europeia — observa que o processo de aprovação do acordo pelos eurodeputados não é uma mera formalidade, devendo ser precedido de “um escrutínio exaustivo do texto”.
“Considerando o tempo que um trabalho tão diligente requer, a Conferência de Presidentes considera que o Conselho Europeu deve aceitar o pedido feito pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, em 19 de outubro, para estender o período do Artigo 50 do Tratado da UE até 31 de janeiro, com a opção desse período poder terminar mais cedo caso a ratificação e o processo de aprovação [do acordo] sejam, entretanto, concluídos quer no Reino Unido, quer no PE”, sustentam.
Na nota, os líderes da assembleia europeia reiteram que a instituição só aprovará o acordo de saída do Reino Unido da UE após a ratificação no Parlamento britânico.
Os 27 Estados-membros da União Europeia já se mostraram favoráveis a um novo adiamento do Brexit, solicitado pelo governo britânico, mas ainda discutem sua extensão, e as conversações prosseguirão no fim da semana, informaram fontes europeias.
Inicialmente previsto para 29 de março passado, o Brexit foi adiado para 31 de outubro, tendo o Reino Unido solicitado uma segunda extensão do Artigo 50, face à incapacidade dos britânicos de aprovar o Acordo de Saída na Câmara dos Comuns.
Os deputados britânicos rejeitaram na terça-feira 22), com 322 votos contra e 308 a favor, o calendário proposto pelo governo britânico, que previa uma aprovação da lei de aplicação do acordo até hoje, prazo considerado demasiadamente curto para debater um texto de 110 páginas.
O primeiro-ministro, Boris Johnson, anunciou, em seguida, que o governo iria suspender o processo legislativo para o Brexit e acelerar os preparativos para uma saída sem acordo, na sequência de derrota no Parlamento.
Antes de fechar a moção, com um calendário para acelerar o processo e concluir a aprovação em três dias, a Câmara dos Comuns já tinha aprovado a proposta de lei [Withdrawal Agreement Bill], por 329 votos a favor e 299 votos contra, com margem de 30 votos.
A proposta dá efeito legal ao acordo de saída negociado por Boris Johnson com Bruxelas e finalizado na semana passada. Além disso, define questões como o período de transição até o fim de 2020 para permitir às empresas adaptação às novas condições e também para as duas partes negociarem um novo acordo de livre comércio.
Insere também o protocolo sobre a Irlanda do Norte na legislação nacional e estabelece o veículo para o pagamento da compensação financeira à UE, calculada em 33 bilhões de libras (38 bilhões de euros).