PEC do fim da escala 6×1 pode elevar custo das empresas em até 14,6%, estima BTG

Imagem: iStock.com/FG Trade

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A proposta que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil — frequentemente associada ao debate sobre o fim da escala 6×1 — pode provocar aumento relevante de custos para as empresas e uma redução significativa das horas trabalhadas no país, segundo estimativas do BTG Pactual.

De acordo com relatório do banco, uma eventual mudança do limite atual de 44 horas semanais para 36 horas poderia provocar uma queda direta de 16,1% no total de horas trabalhadas e elevar em 14,6% o custo de pessoal das empresas, uma vez que a legislação trabalhista não permite redução proporcional de salários.

No cenário de redução mais moderada, para 40 horas semanais, a queda estimada nas horas trabalhadas seria de 7,7%, com aumento de 6,5% no custo de pessoal.

O estudo analisa os efeitos econômicos de propostas em tramitação no Congresso que buscam reduzir a jornada máxima de trabalho e ampliar o período mínimo de descanso semanal.

Entre elas estão a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que propõe uma jornada máxima de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho, substituindo o regime atual de seis dias de trabalho com um de descanso, e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também prevê o limite de 36 horas, mas com uma transição mais gradual ao longo de até dez anos.

Choque de oferta no mercado de trabalho

Segundo os economistas do banco, limitar o número máximo de horas trabalhadas representa um típico choque negativo de oferta no mercado de trabalho, com potencial de pressionar custos e reduzir a atividade econômica no curto prazo.

“Restringir o número máximo de horas trabalhadas por semana configura um típico choque negativo de oferta no mercado de trabalho. Os efeitos esperados sobre uma economia de mercado são elevação do custo do trabalho, queda nas horas trabalhadas e possível repasse de custos para preços”, explica o relatório do BTG.

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Apesar disso, o banco reconhece que eventuais ganhos de produtividade e melhora na qualidade de vida dos trabalhadores podem atenuar parte desses efeitos ao longo do tempo.

Os dados utilizados no estudo mostram que o mercado de trabalho brasileiro já opera muito próximo do limite atual da legislação. Com base nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, a jornada média de trabalho no país é de 42 horas semanais, e cerca de 75,5% dos contratos formais estão concentrados no teto constitucional de 44 horas.

Essa concentração sugere que a regra atual funciona como uma restrição efetiva no mercado de trabalho. Na prática, portanto, qualquer mudança no limite tende a produzir efeitos relevantes sobre a estrutura de custos das empresas.

“O impacto da mudança na legislação trabalhista depende da distribuição atual das horas contratadas. Como a maior parte dos contratos está no limite máximo de 44 horas, uma redução desse teto tende a produzir um choque significativo sobre as horas trabalhadas e os custos das empresas”, apontam os economistas.

Impactos desiguais

O estudo também mostra que os efeitos da medida seriam desiguais entre setores da economia. Atividades mais intensivas em mão de obra e com jornadas próximas ao limite atual — como comércio, construção civil, agropecuária, transporte, hotéis e restaurantes — aparecem entre as mais expostas à mudança. Já setores como financeiro, administração pública, saúde e educação seriam menos afetados.

Além disso, o impacto tende a ser maior entre empresas menores, que utilizam jornadas mais longas com maior frequência.

“Os dados mostram que empresas menores recorrem mais a cargas horárias mais longas, sendo portanto as potencialmente mais afetadas por uma redução da carga horária máxima”, destaca o relatório.

Ao estimar o impacto agregado sobre os custos das empresas, o BTG calcula que o choque médio sobre o custo total pode chegar a 4,7% caso a jornada máxima seja reduzida para 36 horas semanais. Dependendo do setor, esse impacto varia de 0,5% no setor extrativo até 8,7% em serviços administrativos e complementares.

Em um cenário de redução para 40 horas semanais, o impacto médio sobre o custo total das empresas seria menor, em torno de 2,1%, variando entre 0,2% e 4,1% entre os diferentes setores da economia.

Em termos financeiros, o banco estima que o aumento no custo de pessoal poderia alcançar R$ 22,2 bilhões por mês no cenário de jornada máxima de 36 horas semanais, ou cerca de R$ 10 bilhões mensais caso o limite seja fixado em 40 horas.

O relatório também considera cenários em que as empresas tentariam manter o nível atual de produção mesmo após a redução da jornada. Nesse caso, as companhias poderiam recorrer ao pagamento de horas extras, à contratação de trabalhadores adicionais ou ao aumento da informalidade.

“Usando dados de 2024, os efeitos estimados variam entre 11,5% e 21,9% do custo total de pessoal com mudança para 36 horas semanais, ou entre 5,1% e 9,7% com mudança para 40 horas”, afirma o BTG.

Segundo os economistas do banco, o resultado final dependerá da reação das empresas e dos trabalhadores diante das novas regras, bem como da capacidade da economia de absorver o choque sobre os custos do trabalho.