PEC dos Fundos, MP do 13º do Bolsa Família e MP do Verde e Amarelo ficam para depois do Carnaval
Em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a chamada PEC dos Fundos só será analisada depois do Carnaval, assim como duas medidas provisórias polêmicas que tramitam em comissões mistas do Congresso Nacional.
O parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Otto Alencar (PSD-BA) prevê, entre outros pontos, a exclusão de recursos dos fundos a serem extintos do teto de gastos. Mas segundo Alencar, que apresentou uma complementação de voto nesta quarta, o texto determina que essa exceção fica limitada ao exercício financeiro.
Foi concedido um pedido de vista e a PEC deve ser votada na comissão no dia 4 de março.
Ao mesmo tempo, também ficam para depois do Carnaval as polêmicas medidas provisórias do 13º para o Bolsa Família e a do Programa Verde e Amarelo.
No caso da que trata do Bolsa Família, o relator da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), modificou o texto para garantir o pagamento anual do benefício e estendeu a 13ª parcela ao Benefício e Prestação Continuada (BPC). Também acatou emenda do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), para prever a tributação de rendimentos de fundos de investimento fechados.
A proposta já teve seu parecer lido em comissão mista e estava pautada para esta quarta, mas a comissão teve de ser encerrada por falta de quórum enquanto ainda eram votados requerimentos.
Já MP do Programa Verde e Amarelo, que cria um programa de contratação de jovens, avançou na comissão mista em que tramita com a leitura de seu parecer nesta quarta. O texto original da MP previa a cobrança previdenciária dos beneficiários do seguro-desemprego.
O relator da proposta, deputado Christino Aureo (PP-RJ), propôs um sistema facultativo, em que o trabalhador poderá escolher se pagará a contribuição. Após a leitura do relatório foi concedida vista coletiva.
Outra comissão mista em funcionamento nesta quarta aprovou parecer da MP 899, que trata da renegociação de dívidas tributárias. A proposta, de interesse do governo, segue para o plenário da Câmara dos Deputados.
