PEC sobre rateio de dinheiro do pré-sal já está na CCJ da Câmara

Siga o MT no Youtube

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/19 define a divisão entre estados e municípios de parte dos recursos que a União espera obter com o leilão de áreas do pré-sal marcado para 6 de novembro. Essa proposta é desdobramento da PEC 98/19, que teve parte promulgada na quinta-feira (26) a fim de viabilizar o leilão.

O governo espera obter pelo menos R$ 106,5 bilhões. A PEC 152/19 traz versão aprovada pelo Senado que destina 15% desse dinheiro para estados, 15% para municípios e 3% especificamente para o estado do Rio de Janeiro, onde ficam as áreas do pré-sal. Além da Petrobras, 13 empresas estrangeiras devem concorrer.

Tramitação

A PEC 152/19 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que fará o exame de admissibilidade da proposta. O relator é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

O texto está na pauta de hoje da CCJ. Se aprovada a admissibilidade, a proposta será debatida e votada em comissão especial criada especificamente para esse fim. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse esperar que a tramitação da PEC 152/19 esteja concluída antes da realização do leilão.