Pedido de residência em Portugal pode ser realizado pela internet a partir de hoje; saiba como

Os brasileiros que residem em Portugal podem entrar com pedido de residência no país pela internet, a partir desta segunda-feira (13). Segundo comunicado do governo português, o documento será liberado em até 72 horas após solicitação.

O sistema pode ser acessado pelo site do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) ou pelo eportgual.gov.pt.

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A medida faz parte do acordo que visa facilitar a mobilidade entre países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), composta pelo Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

O acordo foi firmado em julho de 2021 e há ainda mudanças previstas para reduzir as filas para solicitação de vistos nos casos de quem ainda pretende ir para Portugal.

Como vai funcionar o pedido de residência em Portugal

A princípio, a solicitação via internet só será possível para brasileiros — e demais pessoas da CPLP — que já residem em Portugal e entraram com pedido de residência no SEF em 2021 ou 2022, bem como quem têm vistos CPLP emitidos após 31 de outubro de 2022.

Em uma 2ª fase do projeto, a solicitação via internet estará disponível também quem tiver entrado com o pedido de visto depois 1º de janeiro deste ano, além daqueles que tenham entrado regularmente no país, mas ainda não solicitaram a autorização de residência.

O documento custará 15 euros e terá validade de 1 ano, que poderá ser renovado por dois períodos de 2 anos.

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Sendo assim, brasileiros que pretender ir para Portugal ainda não poderão usar o novo sistema, sendo necessário realizar o processo de solicitação do visto no consulado português.