Petrobras chega a novo acordo sobre dívidas com Eletrobras

A Petrobras (PETR4) celebrou um novo acordo negociado com Eletrobras (ELET3; ELET6) e as suas subsidiárias Amazonas Energia e Amazonas Geração e Transmissão para a recomposição de garantias e o equacionamento de dívidas inadimplidas, além de aditivos aos contratos de fornecimento de gás para geração de energia.

Os principais contratos celebrados no âmbito do Acordo foram:

– Aditivo ao Instrumento de Confissão de Dívida celebrado em 2014, para recomposição de garantias pela Eletrobras, originalmente previstas, no valor de R$ 3,826 bilhões;

– Aditivo ao Instrumento de Confissão de Dívida celebrado em 2018 entre a AmE e a Petrobras, referente à inadimplência de fornecimento de gás ocorrida após a negociação de 30/04/18 no montante de R$ 571,8 milhões, com garantia fidejussória integral da Eletrobras, valor já provisionado nas demonstrações financeiras;

– Aditivo aos Contratos, visando regular, dentre outras cláusulas, a implementação de Conta Vinculada (Escrow Account) e de Conta de Pagamento, para garantir e operacionalizar o pagamento dos fornecimentos futuros de gás dos Contratos.

Condições

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Adicionalmente, condicionado ao sucesso no leilão de desestatização da AmE e à efetiva transferência do controle acionário, o acordo também prevê a assunção, pela Eletrobras, de dívidas já confessadas pela AmE, no montante de R$ 3,069 bilhões e a extinção da ação judicial de cobrança ajuizada pela Petrobras em face da AmE, Eletrobras e Cigás, condicionada também a outros eventos, incluindo a aceitação pela Petrobras das garantias a serem apresentadas pelo novo controlador da AmE.