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Petrobras esclarece pedidos de processos arbitrais por distribuidoras no Uruguai

16/08/2017 - 18:51

Petrobras

A Petrobras divulgou nesta quarta-feira, 16, comunicado para esclarecer o que precedeu os pedidos de arbitragens internacionais pedidas pelas suas distribuidoras de gás natural no Uruguai, a Distribuidora de Gás de Montevideo (DGM) e a Conecta. O processo foi noticiado esta semana pela imprensa internacional. Segundo a estatal brasileira, as condições em que as concessões às suas distribuidoras de gás no Uruguai foram feitas originalmente, na década de 1990, não perduraram.

A Petrobras ressalta que a única fornecedora de gás para o Uruguai é a Argentina, e desde então as condições mudaram, o que causa “restrição de abastecimento e desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos das distribuidoras no Uruguai, principalmente a partir de 2008”, diz a companhia. O preço de importação do gás argentino para o Uruguai foi multiplicado por 8 entre 2005 e 2015, segundo a Petrobras.

Outra alegação da estatal é que foram feitos vários pedidos administrativos e reuniões entre dirigentes da companhia e das distribuidoras com ministros e outras autoridades uruguaias para tentar resolver o problema, sem resultados. Além disso, havia a previsão de construção de uma planta regaseificadora na zona portuária de Montevidéu, que entraria em operação em 2015 e poderia resolver o problema de abastecimento. Mas no mesmo ano, o governo uruguaio interrompeu o projeto.

Ainda de acordo com a Petrobras, a partir de maio de 2017, as condições de fornecimento de gás para as distribuidoras no Uruguai pioraram. A alegação é que as operações ficaram mais caras, e não houve o repasse devido às tarifas pelo governo.

“Um novo contrato, negociado entre a estatal uruguaia Administración Nacional de Combustibles, Alcohol y Portland (ANCAP), e a estatal argentina Energia Argentina S.A. (ENARSA), sem participação das distribuidoras, é agora a única opção de aquisição do gás no Uruguai”, diz o comunicado. Em maio, o governo uruguaio resolveu executar garantia bancária da concessão da DGM, alegando descumprimento do pagamento de parte do arrendamento.

A DGM questionou a cobrança da parcela, já que no entendimento da empresa há uma adição “abusiva” de impostos e royalties argentinos no cálculo de cobrança pelo governo uruguaio. A DGM vinha pagando a parte não controvertida da concessão e discutindo a questão em âmbito administrativo. De acordo com a companhia, as distribuidoras da Petrobras cumprem com todas as suas obrigações e mantêm o serviço de distribuição de gás no Uruguai. 

(Por Renato Carvalho)

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Última atualização por - 05/11/2017 - 13:58

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