Petrobras (PETR4) e ANP assinam acordo envolvendo royalties por exploração de xisto pela SIX

A Petrobras (PETR3;PETR4) assinou nesta sexta-feira (1º) um acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de cobrança de royalties referentes à produção de petróleo e gás da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul (PR), além de um contrato para disciplinar a pesquisa e lavra de xisto na empresa.

O acordo prevê o pagamento, pela Petrobras, de aproximadamente R$ 600 milhões – sendo R$ 150 milhões a serem pagos no prazo de 30 dias após a homologação do acordo junto ao poder judiciário e o saldo restante em 60 parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa Selic – e a celebração de um contrato de concessão, com alíquota de royalties de 5%.

O valor a ser pago corresponde às seguintes parcelas:

• royalties na alíquota de 10% sobre a produção do período de dezembro de 2002 a novembro de 2012;
• royalties na alíquota adicional de 5% sobre a produção do período de dezembro de 2012 até a data de celebração do acordo; e
• encargos legais de inscrição em Dívida Ativa.

O acordo encerrará todos os processos judiciais e administrativos relacionados à cobrança de royalties e multas administrativas decorrentes da lavra de xisto betuminoso exercida na SIX.

Segundo a Petrobras, o valor do acordo já está provisionado nas demonstrações financeiras da companhia.

A Petrobras afirmou, em documento divulgado há pouco, que a celebração do acordo “está em linha com a política de gestão de riscos associadas à gestão de contingências e com a estratégia de geração de valor através da negociação de valores em litígio”.

Já o Ministério de Minas e Energia (MME), também em comunicado divulgado hoje, disse que o acordo referente aos royalties sobre a operação da SIX, bem como a assinatura do contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural proveniente de xisto, terá “grande impacto socioeconômico regional, tanto em relação à distribuição dos valores de royalties aos beneficiários, como na continuidade das atividades produtivas”.

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A Petrobras vendeu a SIX no ano passado para a Forbes & Manhattan Resources por US$ 33 milhões como parte de uma estratégia de gestão de portfólio, visando melhorar a alocação de capital da companhia.

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