Petrobras (PETR4) afirma que questão com o Fisco do Rio de Janeiro ‘não se trata de dívidas’
A Petrobras (PETR4) confirmou disputa tributária com o Estado do Rio de Janeiro. No entanto, esclareceu ao mercado que não se trata de dívidas, mas sim de valores em processos administrativos e judiciais, motivados por discordâncias entre o Fisco estadual e a companhia.
O comunicado da petrolífera, enviado ao mercado na noite desta segunda-feira (26), ocorre após notícias circularem na mídia sobre refinanciamento de contencioso tributário junto ao Estado do Rio de Janeiro, com os valores citados como dívidas.
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A Petrobras afirma que a cobrança dos valores não é cabível e oferece as garantias previstas na legislação quando necessário.
A Petrobras ressalta que analisa os aspectos técnicos, econômicos e jurídicos dos Programas de Regularização de Débitos Tributários publicados pela União, Estados e Municípios, segundo a política tributária aprovada por seu conselho de administração.
“Até a presente data, o Estado do Rio de Janeiro não publicou lei instituindo Programa de Regularização de Débitos com as condições e créditos elegíveis para adesão e não há qualquer decisão da companhia sobre esse tema”, diz a Petrobras.
A disputa tributária entre Petrobras e o RJ
Segundo informações da Reuters divulgadas na última semana, o governo do Estado do Rio de Janeiro propôs à Petrobras um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para encerrar disputas sobre dívidas que podem chegar a R$ 28 bilhões, na maioria relacionadas ao imposto estadual ICMS, disse o governador Cláudio Castro a jornalistas nessa quarta-feira.
“A dívida da Petrobras inscrita é de R$ 14 bilhões e a não inscrita de mais R$ 14 bilhões. A ideia é o Estado dar um desconto para ela pagar”, disse Castro. A estatal defende que os valores não se tratam de dívidas.
Uma fonte do governo do Estado disse à Reuters que a proposta que está sendo discutida prevê que o passivo possa ser quitado entre dois e três anos, sendo que R$ 4 bilhões teriam que ser desembolsados até o fim de 2026.
A indústria de petróleo e gás é a mais importante do Estado e representa mais de 50% da atividade econômica fluminense.
A queda no barril de petróleo este ano, após novos capítulos da guerra comercial entre Estados Unidos e China, é motivo de preocupação para as finanças do Estado, que tem um déficit previsto para este ano de mais de R$ 14 bilhões.
*Com informações da Reuters
