Petrobras (PETR4) se torna depositária de combustíveis da Refit (RPMG3) apreendidos pela Receita Federal

Combustível apreendido na Refit ficará sob responsabilidade da Petrobras (Imagem: Reprodução/ Site Manguinhos)

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A Petrobras (PETR4) foi nomeada depositária e ficou responsável por buscar, tratar e armazenar cerca de 200 milhões de litros de produtos combustíveis apreendidos pela Receita Federal, pertencentes à refinaria privada Refit (RPMG3), do Rio de Janeiro.

A informação foi confirmada pela Petrobras à Reuters nesta quarta-feira. O Instituto Combustível Legal (ICL), formado pelas principais distribuidoras de combustíveis do Brasil, também confirmou a informação.

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Os volumes foram apreendidos em uma operação federal contra fraudes no setor de combustíveis, o que resultou na interdição da Refit, que abastecia cerca de 10% do mercado de combustíveis de São Paulo e 20% do Rio de Janeiro. No momento da apreensão, autoridades afirmaram que as cargas eram importadas.

Os produtos apreendidos estavam em quatro navios, dos quais três nos portos do Rio de Janeiro e um no Porto de Santos, segundo o instituto ICL, que não comentou que tipo de produto estava nas embarcações.

Procurada, a Refit não comentou o assunto imediatamente.

Ao ser nomeada primeira depositária, a Petrobras fica responsável pela guarda e correta destinação ou devolução dos produtos, segundo o ICL, que tem como associadas, além da estatal, as distribuidoras Ipiranga, do grupo Ultra, Raízen, joint venture da Shell com a Cosan, e Vibra Energia.

O ICL afirmou à Reuters que a nomeação exime a Petrobras de ser remunerada por isso. O estatuto social da empresa, entretanto, prevê que a companhia deve ser compensada pelo governo, quando chamada a realizar algumas atividades.

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Questionada pela Reuters se a atuação da Petrobras nesse caso poderia estar em não conformidade com o estatuto, a petroleira não respondeu.

Disse que sua nomeação ocorreu com base na legislação vigente e em Acordo de Cooperação firmado entre o ICL e a União.

A Petrobras afirmou ainda, em nota, que “mantém compromisso ético e responsável, colaborando de forma transparente para o bom funcionamento do mercado nacional de derivados”.

Segundo o ICL, conforme o acordo, outras companhias associadas do instituto ainda podem receber este material, caso tenham condições de armazenamento.

Com as operações que apreenderam as cargas dos navios, a Refit chegou a ser interditada de forma cautelar no fim de setembro pela reguladora ANP, que afirmou ter encontrado irregularidades e inconformidades operacionais e suspeita de importação irregular de combustíveis.

Mas, no fim de outubro, a ANP anunciou a desinterdição parcial da unidade, após a comprovação de atendimento de 10 das 11 condicionantes apontadas anteriormente pela agência reguladora.

Foi mantida a interdição da torre de destilação até que seja comprovada a necessidade do uso das colunas de destilação para compor produção de gasolina, segundo a agência.