Petroleiras obtêm liminar que suspende taxa de exportação de petróleo no Brasil

commodities (Imagem: Getty Images/Canva)

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A Justiça Federal no Rio de Janeiro deferiu liminar que suspende os efeitos de imposto de exportação de petróleo para as petroleiras Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec, que entraram com a ação judicial, conforme decisão vista pela Reuters.

A decisão, datada de terça-feira, suspende os efeitos do imposto para as companhias desde a sua criação, em 12 de março.

A taxa foi criada por medida provisória pelo governo federal como parte de um pacote de medidas que visa atenuar os impactos de uma disparada de preços internacionais de petróleo e de combustíveis para os consumidores brasileiros.

Junto com o imposto, o governo criou um programa de subvenção ao diesel e ao gás de cozinha (GLP), cujo abastecimento no Brasil depende de importações.

Na decisão, o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio afirmou que “ao prever expressamente que a receita decorrente do imposto de exportação será destinada ao atendimento das necessidades fiscais emergenciais da União, revela de maneira inequívoca a finalidade arrecadatória da medida”.

“A própria norma, ao vincular a cobrança do imposto ao financiamento de despesas estatais, afasta qualquer pretensão de enquadramento do tributo como instrumento de política cambial ou de regulação do comércio exterior.”

Mais cedo nesta quarta-feira, em evento no Rio, presidentes das unidades brasileiras das petroleiras Equinor, Shell e TotalEnergies, além do presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Roberto Ardenghy, criticaram a nova taxa de importação e frisaram que tal iniciativa do governo traz riscos para investimentos.

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Também presente no evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o imposto.

“As petroleiras estão ganhando muito com a guerra, porque não podem pagar um pouquinho mais?”, questionou o ministro, ao citar a disparada dos preços do petróleo. “Em momentos excepcionais, medidas excepcionais… estamos vivendo um momento de guerra”, disse o ministro.

Procurado para comentar a decisão judicial, o Ministério de Minas e Energia não comentou o assunto imediatamente.