PF conclui que Bolsonaro não prevaricou em caso da vacina Covaxin

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A Polícia Federal concluiu que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu o crime de prevaricação no caso envolvendo a tentativa de compra da vacina indiana Covaxin contra Covid-19, em relatório final das investigações enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que isenta o chefe do Executivo nesse episódio que foi investigado pela CPI da Covid ano passado.

Em março do ano passado, o deputado federal Luiz Miranda (DEM-DF) e um irmão dele, funcionário do Ministério da Saúde, informaram Bolsonaro de que teria havido corrupção na compra dessa vacina por parte de agentes públicos da pasta.

Entretanto, o presidente não teria tomado qualquer atitude para apurar essas suspeitas.

A partir de pedido de senadores, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo a abertura de inquérito para investigar o caso e as apurações estavam sendo conduzidas pela PF.

O delegado responsável pela condução do inquérito, William Marinho, considerou que Bolsonaro, no rol de suas atribuições legais, não tinha o dever de determinar essas investigações sobre a negociação da Covaxin.

Segundo ele, a conduta se aproximaria mais de uma ausência de cumprimento de dever cívico do que um desvio de dever funcional.

“Não há correspondência, relação de adequação, entre os fatos e o crime de prevaricação atribuído ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro. O juízo de tipicidade, neste caso, sequer pôde ultrapassar o contorno da tipicidade formal. Não há materialidade.

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Não há crime”, disse o delegado, em manifestação encaminhada à ministra Rosa Weber, relatora do inquérito no Supremo.

No relatório de 52 páginas, William Marinho disse que a PF não foi acionada por Bolsonaro antes de os fatos terem se tornado públicos. Contudo, citou que houve declarações e documentos produzidos por agentes e órgãos públicos que indicam ter havido um “acompanhamento contemporâneo” da execução do contrato.

Houve relatos de suspeita de pagamento de propina dentro do ministério e assinatura de um contrato para a compra desse imunizante, fabricado pela Bharat Biotech, antes mesmo dele ter tido aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Após o caso vir à tona, o contrato para a eventual aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin ao custo de 1,6 bilhão de reais foi suspenso e posteriormente cancelado.

A PF entendeu ainda que não seria necessário ouvir Bolsonaro ou qualquer outro agente público ou político porque o fato não tem repercussão penal e decidiu encerrar as investigações.

Procurada, a Advocacia-Geral da União não se manifestou de imediato a pedido de comentário.

Caberá agora à PGR decidir se acolhe a sugestão da polícia e pede o fim das apurações sem querer punir Bolsonaro, novas diligências ou se, mesmo com a posição contrária da PF, denuncia o presidente pelo crime a procuradoria não é obrigatória à seguir a manifestação policial.