PGR não pode ser indicado por “alinhamento” , diz associação de procuradores

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A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nesta segunda-feira uma nota em que critica a possibilidade de um procurador-geral da República ser indicado em razão de “alinhamento” com outros Poderes e defendeu que não há “motivos transparentes” para se escolher o novo titular do cargo fora da lista tríplice preparada pela categoria.

“O PGR exerce, por óbvio, uma função de Estado e não de governo, não podendo ser indicado, por exemplo, em razão de ‘alinhamento’ com os projetos e ideias defendidos por aqueles que compõem quaisquer dos Poderes da República. Tampouco pode-se cogitar que a escolha do PGR possa servir a propósitos pessoais. Qualquer tentativa de interferência indevida tem impacto negativo no combate ao crime, à corrupção, e na garantia dos direitos fundamentais”, disse a nota.

A associação disse que a lista foi preparada em um processo democrático e transparente e que não se sabe os “planos, ideias e compromissos” de candidatos que querem ser procurador-geral e que estariam buscando a nomeação por meio de conversas reservadas na Presidência da República.

Desde o início das discussões sobre a sucessão de Raquel Dodge, que deixa o posto em 17 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro nunca se comprometeu a escolher um nome da lista triplice.

“Percebe-se que não há motivos transparentes para recusar, ao mesmo tempo, as três lideranças institucionais apresentadas na lista tríplice”, disse.

“A Associação Nacional dos Procuradores da República destaca que a classe está inteiramente mobilizada, em todo o país, para defender esses princípios fundamentais –previstos não em benefício da carreira, mas sim da atuação independente e republicana desta que é uma das instituições mais importantes do país”, concluiu.