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PL dos agrotóxicos, que tramitava há 23 anos, é aprovado no Senado; o que muda?

28 nov 2023, 18:12 - atualizado em 28 nov 2023, 18:13
agrotóxicos senado
Projeto quer desburocratizar processos para regulamentação de produtos e mudar termologia usada para agrotóxicos (Imagem: Reuters/Paulo Whitaker)

O Projeto de Lei (1.459/2022), conhecido como o PL dos agrotóxicos, foi aprovado nesta terça-feira (28) no Senado Federal e segue para sanção presidencial.

De autoria do ex-senador Blairo Maggi, o texto, que tramita há 23 anos no Congresso Nacional, flexibiliza a entrada de pesticidas no Brasil.

Atualmente, para obtenção do registro no Brasil, um produto chamado de agrotóxico é submetido à avaliação de três órgãos do governo federal, conforme suas competências de atuação: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério do Meio Ambiente, representado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e Ministério da Saúde, representado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para Leandro Gilio, professor e pesquisador do Centro de Agronegócio Global do Insper, o PL, visa dar maior celeridade a esse processo, determinando a concentração da liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura (Mapa), quando o produto não for pela Anvisa dentro do prazo estipulado.

“O PL dos agrotóxicos procura fixar prazos para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias quando os prazos não forem cumpridos. Isso pode ser benéfico para a produção, inclusive sob o aspecto de uma produção mais sustentável, pois permitirá o uso de produtos mais modernos”, explica.

“O processo é extremamente moroso e burocrático, sendo esse um problema antigo, tanto que o PL, já bastante alterado, vem tramitando no congresso desde 1999. Há pedidos de registros que demoram 10, 20 anos para passarem por todos os processos necessários”, completa.

Apelo da bancada ruralista e benefícios com novo PL dos agrotóxicos

Uma das reivindicações de parlamentares do agro, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conhecida popularmente como bancada ruralista, fica por conta da mudança do termo “agrotóxico” por “pesticidas”.

Entre as entidades do setor, há um consenso de que o termo agrotóxico conta com uma conotação negativa.

Por fim, Gilio ressalta que o PL pode ser benéfico para a produção, inclusive sob o aspecto de uma produção mais sustentável, pois permitirá o uso de produtos mais modernos.

“Hoje as tecnologias mudam rápido e precisamos buscar formas de nosso modelo de produção se adaptar ao que há de novo no mercado. A questão não é tornar o processo mais permissivo, mas sim torná-lo mais eficiente. É improdutivo manter esse processo como é hoje”, finaliza.

Repórter no Agro Times
Formado em Jornalismo pela Universidade São Judas Tadeu. Atua como repórter no Agro Times desde março de 2023. Antes do Money Times, trabalhou por pouco mais de 3 anos no Canal Rural, onde atuou como editor do Rural Notícias, programa de TV diário dedicado à cobertura do agronegócio. Por lá, participou da produção e reportagem do Projeto Soja Brasil, que cobre o ciclo da oleaginosa do plantio à colheita, e do Agro em Campo, programa exibido durante a Copa do Mundo do Catar e que buscava mostrar as conexões entre o futebol e o agronegócio.
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Formado em Jornalismo pela Universidade São Judas Tadeu. Atua como repórter no Agro Times desde março de 2023. Antes do Money Times, trabalhou por pouco mais de 3 anos no Canal Rural, onde atuou como editor do Rural Notícias, programa de TV diário dedicado à cobertura do agronegócio. Por lá, participou da produção e reportagem do Projeto Soja Brasil, que cobre o ciclo da oleaginosa do plantio à colheita, e do Agro em Campo, programa exibido durante a Copa do Mundo do Catar e que buscava mostrar as conexões entre o futebol e o agronegócio.
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