Planalto pede a Congresso para adiar votação do Fundeb

O Palácio do Planalto pediu aos parlamentares um adiamento da votação da Proposta de Emenda Constitucional que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que está pronta para ir a plenário, enquanto estuda enviar uma nova proposta, depois de avisado que o texto preparado pela equipe econômica não tem chance de ser aceito.

De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, em uma reunião com líderes partidários na manhã desta segunda-feira, no encontro, o ministro Luiz Eduardo Ramos foi avisado de que a proposta do governo enviada no final de semana aos líderes partidários não teria chances de ser aceita. Um dos líderes presentes à reunião disse que o governo se comprometeu a “readequar” o texto.

Uma entrevista sobre a proposta do governo, marcada pelo Ministério da Economia para explicá-la, foi cancelada porque o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, foi chamado ao Planalto pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Secretaria-Geral da Presidência confirmou que o ministro pediu aos parlamentares o adiamento da votação, alegando que o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, tomou posse há menos de uma semana e não participou dos debates.

Na verdade, o governo nunca participou dos debates sobre a renovação do Fundeb.

O Congresso vem trabalhando desde o ano passado em um texto para dar continuidade ao Fundeb, que expira este ano. O fundo redistribui recursos de Estados e municípios para garantir um valor mínimo de investimento por aluno da educação básica. A União entra com um aporte, hoje de 10%, para garantir o valor mínimo.

O texto da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), está pronto para ser apresentado em plenário. A PEC prevê um aumento escalonado da participação da União, começando em 12,5% e chegando em 20% em 2026.

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Até esse momento, o governo não havia entrado na discussão, não havia apresentado proposta e nem o ministro da Educação anterior, Abraham Weintraub, conversara com parlamentares a respeito do assunto.

A proposta feita pelo governo agora, às vésperas da votação, não foi apresentada oficialmente. O texto prevê também um aumento escalonado, mas inclui dois pontos que os parlamentares consideram inaceitáveis: “esquece” 2021, prevendo a volta do fundo apenas em 2022 e deixando Estados e municípios sem cobertura no ano que vem.

Além disso, para aceitar os 20%, o governo propõe pegar 5% do fundo para financiar a transferência de renda a famílias com crianças em idade escolar e pré-escolar, dentro do Renda Brasil –o programa que o governo quer criar para tirar o nome Bolsa Família, uma marca registrada dos governos petistas.

A transferência de renda para crianças nessa faixa etária já existe e está justamente no Bolsa Família.

“Vai ser um confronto. Não pela dimensão da pressão, embora ela esteja intensa, mas pela dimensão da matéria. É uma questão de futuro, é estratégico para o país”, disse à Reuters o deputado Fabio Trad (MS), vice-lider da bancada do PSD.

De acordo com Trad, a votação, que estava prevista inicialmente para esta segunda, não deve ocorrer, mas não está definido ainda se a votação será já na terça-feira ou se pode, como o governo quer, ficar para a semana que vem.