Ibovespa Apoio contra tarifas dos EUA inclui prorrogação de tributos, linhas de crédito e compras governamentais
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13) a medida provisória que estabelece um conjunto de medidas para mitigar os impactos econômicos da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo governo dos Estados Unidos (EUA).
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, o pacote de contingência inclui prorrogação de tributos, medidas de crédito e compras governamentais.
O plano inclui R$ 30 bilhões em linha de crédito, aportes de R$ 4,5 bilhões em diferentes fundos garantidores e até R$ 5 bilhões em créditos tributários a exportadores, informou o Palácio do Planalto. Das despesas previstas, R$ 9,5 bilhões devem ficar fora da contabilidade da meta fiscal.
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De acordo com a Presidência da República, ações do plano, que serão implementadas por meio de medida provisória e dependerão de regulamentação nos próximos dias, estarão condicionadas à manutenção de empregos pelos setores, com fiscalização a ser feita pelo governo.
Um dos eixos do plano prevê o direcionamento de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para concessão de crédito a taxas mais baixas, especialmente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil.
A liberação dos financiamentos vai priorizar setores mais afetados e empresas de menor porte, segundo o Planalto. Companhias pequenas e médias também poderão acessar fundos garantidores de crédito.
Em outra frente, haverá uma prorrogação de um ano no prazo do mecanismo de “drawback” — regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos usados na fabricação de produtos exportados.
Essa medida amplia o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. O incentivo será dado a companhias que comprovarem que contrataram exportações para os EUA que seriam realizadas até o final deste ano.
O governo também autorizou a Receita Federal a adiar por dois meses a cobrança de impostos para empresas que classificou como “mais afetadas pelo tarifaço”.
União, Estados e Municípios ainda poderão fazer compras para programas de alimentação, como merenda escolar e hospitais, em procedimento simplificado. A regra valerá para produtos afetados pelas sobretaxas dos EUA.
O governo ainda anunciou uma ampliação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), com concessões de créditos tributários de até R$ 5 bilhões até dezembro de 2026.
Na prática, segundo o governo, a iniciativa antecipa efeitos da reforma tributária para que a atividade exportadora seja desonerada.
O plano também prevê novas regras de garantia à exportação, com mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, além de ampliação do número de operações de bancos e seguradoras que poderão usar garantias.
Para a concessão das garantias, serão feitos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Em evento de lançamento do plano “Brasil Soberano”, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote anunciado nesta hoje representa uma “primeira medida”, podendo não ser a única.
Ele disse que o governo continuará monitorando de perto as exportações e movimentos comerciais globais. Segundo ele, setores que hoje não estão incluídos nas iniciativas poderão entrar no radar do governo.
Lula voltou a afirmar que o Brasil busca negociação com os EUA. “Nós queremos negociar; quem não quer negociar são eles.”
*Com informações da Reuters
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