Plano de medidas de Haddad inclui mudanças no Fundeb e revisão de benefícios tributários, diz Valor

Plano de Fernando Haddad prevê frear repasse ao Funbeb e cortar isenções tributárias (Imagem: Diogo Zacarias/MF)

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O plano de medidas econômicas do Ministério da Fazenda para fazer frente a rejeição do Congresso ao aumento do Imposto sobre IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) prevê mudanças para frear o crescimento do Fundeb e uma ampla revisão dos benefícios tributários, segundo apuração publicada pelo jornal Valor Econômico.

A reportagem informa ainda que medidas de curto prazo para cobrir eventual perda de arrecadação foram apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira, e estão previstas para serem anunciadas no próximo domingo, após reunião com deputados e senadores.

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“Estamos tendo esse cuidado todo porque dependemos dos votos do Congresso Nacional, que precisa estar convencido de que esse é o caminho mais consistente do ponto de vista macroeconômico”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à imprensa nesta terça-feira.

A apuração do Valor aponta que uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição) será enviada ao Congresso para segurar o crescimento da participação da União no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em cronograma que foi aprovado durante o governo de Jair Bolsonaro.

Em 2021, a complementação bancada pela União subiu de 10% para 12%, com previsão de crescimento gradual. Atualmente, está em 21% e deveria atingir 23% no ano que vem.

Corte de benefícios tributários

O novo pacote de medidas do governo Lula também quer fazer uma revisão ampla das isenções tributárias no país, que seriam de R$ 544 milhões, mas um maior controle do Ministério da Fazenda mostrou que o valor pode ultrapassar R$ 800 bilhões.

De acordo com a reportagem, é justamente essa mudança de patamar de benefícios econômicos para empresas, enquanto o governo tenta cortar uma fração desses valores do seu próprio Orçamento, que será utilizado para tentar convencer os parlamentares.

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Essa não será a primeira tentativa de um ministro da Fazenda em reduzir a isenção de impostos. Muitos deputados e senadores ainda são resistentes a esse tipo de alteração, que na prática eleva a carga tributária. Algumas isenções foram aprovadas na Constituição e mudanças dependem de aprovação de três quintos das duas casas do Legislativo.