Plenário analisa proposta que ratifica convenção internacional contra o racismo

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O Plenário da Câmara dos Deputados discute neste momento, na sessão virtual, o Projeto de Decreto Legislativo 861/17, que contém a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Os países que ratificarem o acordo devem se comprometer a prevenir, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, de discriminação e de intolerância. A convenção resultou de negociações iniciadas em 2005 pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

A proposta está aprovada pelas comissões da Câmara desde 2018. A votação foi proposta pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), no contexto de ações legislativas para o combate ao racismo estrutural. Silva preside os trabalhos do Plenário neste momento.

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário