Plenário aprova urgência para projeto da reforma trabalhista

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Na noite de ontem, o Plenário havia rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário é 257.

Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.

A oposição protestou contra a nova votação do requerimento de urgência, um dia após sua rejeição pela Casa.

CPI da Lei Rouanet
Como não houve acordo sobre pedido de prorrogação da CPI da Lei Rouanet, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prorrogou, ad referendum do Plenário, por mais 20 dias os trabalhos da CPI. Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada.