Plenário encerra sessão sem votar MP que parcela dívidas rurais
Devido à falta de quórum, o Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a sessão extraordinária destinada a analisar a Medida Provisória 793/17, que permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) com descontos e diminui em 40% a contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais. A MP perde a vigência nesta terça-feira (28), à meia-noite.
Registraram o voto apenas 197 deputados, quando o necessário para validar uma votação nominal é de 257 votos. Estava em debate requerimento de retirada de pauta da matéria.
Segundo o projeto de lei de conversão da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), a contribuição, que passa de 2% para 1,2% da receita bruta não incidirá sobre mudas, sementes, sêmen para reprodução animal, cobaias e produção rural destinada ao plantio ou ao reflorestamento. A nova alíquota valerá a partir de 1º de janeiro de 2018.