Plenário rejeita descanso semanal aos domingos como regra

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 233 votos a 99, o destaque do Psol à Medida Provisória 881/19 e manteve no texto a regra de que o descanso remunerado será “preferencialmente” aos domingos.

O partido pretendia manter a redação atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) segundo a qual o descanso semanal aos domingos é a regra.

Está em debate, no momento, destaque do PCdoB que pretende excluir a permissão de trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas sem aval do sindicato por meio de acordo coletivo.

Texto-base

Os deputados já aprovaram o texto-base da MP, na forma de emenda do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A medida estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.