Plenário rejeita retirada de pauta da reforma da Previdência

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 334 votos a 29, o requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto precisa ser votado em dois turnos, com voto favorável de 308 deputados, para ser aprovado. Agora o Plenário vai decidir se vota a proposta como um todo ou por partes.

Em termos gerais, a reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para um valor maior na aposentadoria. Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa.

A proposta também aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária. Veja os principais pontos do texto aprovado na comissão especial.

Debate

Antes da votação do requerimento do PSOL, o líder do partido, deputado Ivan Valente (SP), criticou o governo por liberar recursos para emendas individuais de deputados para garantir apoio à reforma. “Isso tem nome: se chama compra de voto. Esta votação está contaminada”, disse. A oposição alega que a reforma vai prejudicar a parcela mais pobre da população. “A reforma não buscou os sonegadores, não foi em cima das pessoas privilegiadas”, disse Benedita da Silva (PT-RJ).

Já o deputado Capitão Augusto (PL-SP) pediu para que os parlamentares favoráveis à reforma previdenciária abram mão de falar ao microfone para agilizar o processo de votação. “Não façam o jogo da oposição”, disse. Os deputados favoráveis à PEC 6/19 afirmam que a reforma é importante porque o País não se sustenta fiscalmente com o regime atual. “Todos nós sabemos que o Brasil está falido, que o Brasil está quebrado. Essa conta de um País falido e quebrado é da oposição”, disse Darci de Matos (PSD-SC).

Diversos outros parlamentares estão se revezando para apoiar ou criticar as mudanças no regime previdenciário do País. Em alguns momentos houve disputa pelo microfone. O presidente Rodrigo Maia pediu calma ao Plenário. “Nós temos um longo dia, todo mundo vai poder falar”, afirmou.