PPPs terão diminuição no valor mínimo para fechar acordos
A Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas tem reunião hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
O texto foi apresentado na semana passada, mas um pedido de vista adiou a votação da proposta.
O colegiado analisa o Projeto de Lei 7063/17, que diminui o valor mínimo exigido para a celebração de parcerias público-privadas (PPPs) e permite o uso do regime diferenciado de contratações (RDC) na licitação. Outras sete propostas tramitam apensadas a esta.
O PL 3453/08, que moderniza as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas, e também estava sendo analisado pela comissão especial foi desapensado. Com isto, ele voltou para a Comissão de Finanças e Tributação.
Hora e local
A reunião será às 13h30, no plenário 3.