Presidente da OAB-SP diz que caso Banco Master deveria tramitar fora do STF

(Imagem: Reuters)

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, afirmou nesta segunda-feira, 26, que a ação envolvendo o Banco Master em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) não deveria estar sob análise da Corte, mas de instâncias inferiores. Para ele, o STF vem sendo progressivamente transformado em um tribunal criminal.

Questionado sobre a condução do ministro-relator Dias Toffoli no caso, Sica evitou comentar a atuação do magistrado, mas reiterou a crítica ao foro da ação.

“Esse caso do Banco Master não deveria estar no Supremo, jamais. Submetê-lo à jurisdição do Supremo Tribunal Federal faz mal ao tribunal”, afirmou ao UOL News.

Na avaliação do presidente da OAB-SP, a Corte tem sido desviada de sua função constitucional. “Nós estamos transformando nosso Supremo Tribunal Federal em um tribunal criminal, esse e tantos outros casos criminais não deveriam estar na Suprema Corte, ela é uma Corte constitucional, não penal.”

O ministro Dias Toffoli avocou o processo do Banco Master para o STF e assumiu a relatoria. A medida foi tomada após o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) aparecer em documentos apreendidos. O processo tramitava no TRF-1. Chegou ao Supremo por pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, que alegou a presença de autoridade com foro privilegiado e pediu o deslocamento da ação.

A OAB-SP enviou na última sexta-feira, 23, ao presidente do STF, Edson Fachin, uma proposta de resolução para a criação de um Código de Conduta dos ministros da Corte.

Em entrevista exclusiva ao Estadão, publicada nesta segunda-feira, Fachin voltou a defender a adoção de um código de ética para as Cortes superiores. Segundo ele, ou o STF se “autolimita”, ou “poderá haver limitação de um Poder externo”. Apesar da resistência de parte dos ministros, disse haver maioria favorável à medida.

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A proposta de resolução de um Código de Conduta dos ministros é apresentada em meio a um momento de desgaste da imagem do STF. A crise se intensificou com a condução da relatoria do caso do Banco Master pelo ministro Dias Toffoli, que tem acumulado decisões e relações contestadas. Entre outros pontos, o magistrado tomou medidas que resultaram em sucessivas interferências no trabalho da Polícia Federal (PF), responsável pela investigação, e passou a ser questionado mais recentemente pela proximidade de parentes com alvos da ação.

O Estadão revelou que um dos investigados, Fabiano Zettel, que é cunhado de Daniel Vorcaro, comprou a participação dos irmãos do ministro em um resort no Paraná. A sede da empresa fica no endereço residencial de um dos irmãos de Toffoli e a cunhada do ministro disse ao Estadão que o marido nunca foi dono de resort. Antes, Toffoli já sofria críticas por ter viajado em um jatinho particular com o advogado do Master, Augusto Arruda Botelho, para assistir à final da Libertadores em Lima, no Peru.