Presidente do TCU diz que eventual reversão de liquidação do Master caberia somente ao STF

Vital do Rêgo diz que reversão da liquidação do Banco Master cabe ao STF; TCU apura legalidade do processo do BC. (Imagem: Divulgação)

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou nesta quarta-feira (7) que uma eventual reversão da liquidação do Banco Master não caberia à corte de contas, mas sim ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“O processo de ‘desliquidação’ do Master não cabe ao TCU, cabe ao Supremo Tribunal Federal, porque lá tem um processo aberto”, disse ele, em entrevista exclusiva à Reuters. “Agora, o que o TCU pode oferecer, como vem oferecendo ao Supremo, são elementos sobre a apuração da legalidade da operação”.

Rêgo ressaltou que ainda não há elementos suficientes para afirmar se a liquidação do Banco Master, decretada em novembro pelo Banco Central, foi precipitada. Segundo ele, essa conclusão dependerá da análise das informações coletadas por técnicos do TCU em uma inspeção dos documentos do BC. A estimativa é que o trabalho leve cerca de 30 dias, pontuou.

Imbróglio do Banco Master

No início da semana, o ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, emitiu novo despacho alertando que pode determinar que o Banco Central (BC) seja impedido de vender bens do Master na liquidação do banco. O ministro também detalhou como terá que ser feita a inspeção no BC relativo ao processo de análise de supervisão do banco privado.

“Diante do risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central do Brasil, de natureza assecuratória e com contornos estritamente finalísticos e proporcionais, voltada à preservação do valor da massa liquidanda e da utilidade do controle externo, desde que amparada em elementos objetivos, com motivação expressa e ponderação específica quanto ao perigo na demora reverso”, diz Jesus.

Vital do Rêgo, chegou a afirmar por meio de nota que “não paira dúvida” sobre a competência do TCU para fiscalizar o trabalho do Banco Central. Técnicos do TCU farão uma inspeção in loco no BC para verificar documentos, registros internos e banco de dados referente ao caso Master.