Presidente do TRE-SP nega recurso e mantém inelegibilidade de Pablo Marçal

Presidente do TRE-SP mantém inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032 (REUTERS/Felipe Iruata)

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, decidiu pela inadmissão de recurso especial eleitoral apresentado pelo candidato à presidência Pablo Marçal (PRTB) e, portanto, manteve sua inelegibilidade até 2032.

A decisão, proferida na última sexta-feira (21), manteve também a multa de R$ 420 mil. Ex-candidato a prefeito de São Paulo, Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024.

Na mesma decisão, o TRE-SP negou ainda um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), referente à parte da decisão colegiada que havia afastado a condenação do candidato por captação e gastos ilícitos de recursos e por abuso de poder econômico.

“De um lado, a prática ilícita configura o uso indevido dos meios de comunicação social, mas, por outro, a prova amealhada nos autos não autoriza a condenação do recorrente por abuso do poder econômico”, escreveu o magistrado, ao citar decisão já proferida pelo tribunal.

A decisão de Manfré é mais um caminho para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vete a candidatura de Marçal a presidente da República nas eleições 2026. Ao conseguir na Justiça voltar ao PRTB, o coach registrou seu nome no TSE e o processo aguarda julgamento.