Presidente do TSE reclama de interferência em decisões da Corte; Fux contraria Dino e proíbe novamente publicações sobre Nossa Senhora Aparecida

Kassio Nunes Marques reclamou de interferência de Flávio Dino em decisão do TSE (Gustavo Moreno/STF)

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para reclamar de “indevida sobreposição de competência” sobre as decisões da Justiça Eleitoral.

A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino derrubar a decisão de André Mendonça, do TSE, e liberar a postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.

“Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o presidente.

Kassio também defendeu mudanças na tramitação dos processos no Supremo para evitar a derrubada das decisões do TSE.

“A extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas, altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”, completou.

Mais cedo, Kassio se reuniu presencialmente com Fachin e levou as reclamações pessoalmente.

Fux retoma proibição no STF

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Já na noite desta segunda-feira, o minsitro do STF Luiz Fux suspendeu novamente as publicações de posts sobre a santa católica, contrariando decisão do colega de corte Flávio Dino. O magistrado deu 24 horas para cumprimento da decisão e enviou a medida para que o plenário do STF tome posição.

Em seu despacho, Fux afirmou que a decisão de Dino de enviar o caso ao plenário não tinha data e que a proximidade do pleito (próximo domingo) poderia tornar o caso sem utilidade. Segundo Fuz, sua determinação não “cassa” a liberação das publicações determinada por Flávio Dino, mas suspendem os efeitos até a deliberação pelo colegiado.

Entenda o caso

Neste domingo (27), o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, no âmbito do TSE.

O humorista veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que o fato era “inverídico” e trazia “discurso de ódio e imputação de crime”. O pedido obteve decisão liminar no TSE para a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Durante a semana, surgiram informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida de “Padroeira do Brasil”. O candidato do PL nega.