Primeira Turma do STF tem placar de 2 a 0 para tornar Bolsonaro réu por tentativa de golpe
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram nesta quarta-feira (26) para tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro por liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder a eleição de 2022.
Relator do caso, Moraes disse em julgamento da Primeira Turma do STF que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais sete acusado descreve satisfatoriamente os fatos ilícitos em todas as circunstâncias e oferece aos acusados as razões pelas quais foram denunciados.
“A denúncia é coerente, com descrição amplamente satisfatória de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado de Direito e tentativa de golpe de Estado”, disse.
“A peça acusatória da PGR apresentou em relação aos oito denunciados os indícios mínimos de autoria que possibilita a instauração da ação penal e a abertura do contraditório”, acrescentou.
Segundo a votar entre os cinco integrantes da Primeira Turma, Dino acompanhou na íntegra o voto do relator.
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Nessa fase processual, o STF examina se a denúncia atende aos requisitos legais e avalia se a acusação traz elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados.
A expectativa, de acordo com fontes ouvidas pela Reuters, é que o julgamento termine com cinco votos favoráveis à aceitação da denúncia. Além de Moraes e Dino, formam o colegiado os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Em seu voto, Moraes elencou o que disse ser uma série de indícios da participação de Bolsonaro na suposta trama golpista, citando os inúmeros ataques do então presidente ao sistema eleitoral brasileiro e seu envolvimento no preparo da chamada “minuta do golpe” — documento que previa decretação de um estado de defesa para reverter o resultado da eleição.
Na terça-feira, Bolsonaro esteve pessoalmente ao STF para acompanhar o primeiro dia de julgamento, mas ele decidiu não comparecer nesta quarta, optando por se reunir no Senado com aliados, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho. Ele deve conceder uma entrevista coletiva após a conclusão do julgamento.
Demais denunciados
Encaminhada pela PGR ao Supremo em 18 de fevereiro, a denúncia posiciona Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que agiu para contrariar o resultado das urnas após a derrota do então presidente na eleição de 2022 para o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-presidente e os demais são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro nega as acusações e diz se tratar de perseguição política contra ele.
Se aceita a denúncia, a expectativa no STF, segundo uma fonte ouvida pela Reuters, é que o julgamento do mérito em si aconteça em outubro.
Além de Bolsonaro, estão sendo analisadas denúncias também contra o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro; o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o almirante da reserva Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.
Também está na lista o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e responsável pela colaboração premiada que ajudou a Polícia Federal a avançar a investigação contra o ex-presidente.
Além da denúncia de golpe de Estado e de outros processos que enfrenta no Supremo relacionados a seu período na Presidência, Bolsonaro está inelegível até 2030 por conta de duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2022.
