Privatização da Copasa (CSMG3) tem sinal verde após aprovação em MG

Assembleia de MG aprova PEC que permite privatização da Copasa sem consulta popular; governo afirma que recursos serão usados para reduzir dívida estadual. (Imagem: Flávya Pereira/Money Times)

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta sexta-feira (24), em primeiro turno, a PEC 24/23, que retira da Constituição estadual a obrigatoriedade de realizar referendo popular para autorizar a privatização ou federalização da Copasa (CSMG3) e de sua subsidiária Copanor.

O governo estadual justifica a medida como parte de uma estratégia para reduzir a dívida de Minas Gerais, um dos estados mais endividados do país. Entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões precisam ser repassados à União para garantir juros zero sobre a dívida.

Além disso, o governador Romeu Zema afirma que o estado não dispõe de recursos suficientes para investir na companhia e cumprir as metas de universalização do saneamento.

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Segundo o texto da PEC, os recursos obtidos com a venda de metade da participação do estado na Copasa, estimada em cerca de R$ 7 bilhões, serão destinados ao governo federal como forma de compensação pelos descontos nos juros da dívida.

Consultas populares permanecem em vigor para privatizações de outras estatais, como a distribuidora de gás Gasmig e a empresa de energia Cemig.

Entre os argumentos da oposição está a sugestão de que a federalização da Codemig, responsável pela exploração de nióbio, poderia gerar recursos suficientes para o desconto na dívida, tornando desnecessária a privatização da companhia, que registrou lucro de R$ 1,32 bilhão no último ano.