Projeto acaba com auxílio-mudança pago a deputado e senador

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05 nov 2020, 17:47 - atualizado em 05 nov 2020, 17:47

O Projeto de Decreto Legislativo 473/20 acaba com o auxílio-mudança pago a deputados e senadores no início e no fim do mandato, a cada quatro anos, no valor de um subsídio mensal (R$ 33.763).

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e demais integrantes da bancada do Novo.

O texto revoga dois parágrafos do Decreto Legislativo 276/14, que fixa o subsídio de parlamentares e prevê o benefício. Por essa norma, atualmente em vigor, a ajuda não é devida ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato.

“O benefício deve acabar. Todos os parlamentares sabem que, uma vez eleitos, precisarão se mudar e se acomodar em Brasília para exercer o cargo. De outro lado, o valor previsto, de um salário a mais, não tem relação com os efetivos gastos despendidos pelos parlamentares na mudança. O benefício é pago mesmo a congressistas que são do Distrito Federal ou que são reeleitos”, critica Mitraud.

Ele lembra que recentemente a Câmara até editou um normativo para impedir o pagamento da ajuda de custo a deputados reeleitos, representantes do Distrito Federal e aos que assumissem o mandato durante o recesso parlamentar. No entanto, uma norma posterior reduziu a proibição aos casos em que o parlamentar não exercer 180 dias de exercício ininterrupto durante a legislatura.

Tiago Mitraud argumenta ainda que o País está no meio de uma crise fiscal e em estado de calamidade pública, o que demanda racionalidade e boa gestão dos recursos públicos. “Em especial em razão de o salário pago para um parlamentar já ser cerca de 55 vezes maior do que o auxílio emergencial, entende-se que o benefício precisa ser revogado”, conclui o parlamentar.

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