Projeto acaba com subsídios bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético

O Projeto de Lei 6338/19 elimina gradualmente, ao longo de cinco anos, os subsídios concedidos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as fontes incentivadas (eólica, solar e outras), para a aquicultura e irrigação, para os serviços públicos de água, esgoto e saneamento, e para o uso do carvão mineral. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), o projeto também acaba com o subsídio que existe para os consumidores atendidos em alta tensão, como indústrias, que hoje pagam apenas 1/3 da CDE cobrada dos consumidores de baixa tensão (os residenciais e de pequenos comércios).

Luz para Todos

A proposta altera as leis 9.427/96 e 10.438/02. A CDE é um encargo presente na conta de luz dos brasileiros que financia diversas ações, como o programa Luz para Todos, os descontos da tarifa social de baixa renda e os subsídios para produção de energia termelétrica.

Para Miranda, todos os subsídios suportados pela CDE oneram a conta de luz do consumidor e reduzem a competitividade da economia. “Muitos deles são estranhos ao setor elétrico e não agregam benefícios sociais, além de desestimularem a busca da eficiência energética e econômica”, disse.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.