Projeto condiciona recebimento do Bolsa Família à realização de curso profissionalizante

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A Câmara dos Deputados analisa proposta que inclui a comprovação de realização de curso profissionalizante como condição para recebimento de benefícios do Programa Bolsa Família.

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A medida está prevista no Projeto de Lei 10921/18, do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que altera a lei de criação do programa (Lei 10.836/04).

“O objetivo da proposta é permitir que as famílias beneficiárias busquem uma porta de saída do programa de transferência de renda do governo”, disse Vecci. “Pelo projeto, os beneficiários devem procurar qualificação profissional para poderem ser inseridos no mercado de trabalho”, completou.

Hoje a lei prevê que a concessão dos benefícios depende da realização de exames pré-natal, acompanhamento nutricional, acompanhamento de saúde e frequência escolar de 85% em estabelecimento de ensino regular.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.