Projeto cria marco regulatório para a promoção da agroecologia no País
O Projeto de Lei 6529/19 cria um marco regulatório para a promoção da agroecologia no País.
O texto estabelece princípios, diretrizes e procedimentos, bem como fontes de recursos e um modelo de gestão para implementação do Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf).
A chamada agroecologia é uma forma de agricultura sustentável e orgânica e que se utiliza de tecnologias limpas e integrada ao ecossistema.
A proposta estabelece que um dos objetivos do programa é promover a segurança alimentar, a viabilidade econômica dos produtores e a transição para uma agricultura resiliente à mudança do clima.
Além disso, busca práticas agrícolas diversificadas, geradoras de serviços ambientais e formadoras de paisagens integradas do espaço rural-urbano.
De acordo com o projeto, o Prosaf é destinado aos agricultores familiares, aos assentados da reforma agrária, aos povos e comunidades tradicionais e aos agricultores urbanos.
A proposta cria a certificação e o selo agroflorestal com a função de habilitar os sistemas agroflorestais de base agroecológica como beneficiários dos incentivos e pagamentos por serviços ambientais.
Em relação ao financiamento do Prosaf, a proposta prevê recursos vindos de dotações orçamentárias no Orçamento Geral da União, de operações de crédito destinas a investimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; de operações de crédito destinadas ao Plano ABC – Agricultura de Baixa Emissão de Carbono; entre outras fontes de recursos nacionais e internacionais.
O autor do projeto, deputado Pedro Uczai (PT-SC), afirma que o programa tem como principal finalidade estabelecer um marco normativo, de caráter programático, capaz de canalizar e orientar a elaboração e execução de iniciativas de promoção de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica no País.
“Os Sistemas Agroflorestais representam uma das mais promissoras vias de mitigação e adaptação à mudança do clima do setor agrícola, na medida que integram no mesmo arranjo produtivo as dimensões econômica, social e ambiental. Na abordagem desses sistemas de produção, prevalece a lógica que combina práticas de adaptação, para aumentar a resiliência da agricultura, e de mitigação, visando reduzir as emissões gases de efeito estufa”, explica.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.