Projeto dá prazo extra de 60 dias para motorista renovar CNH

O Projeto de Lei 2496/22 estende por 60 dias a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), após o prazo de renovação, para a condução de veículo e como documento oficial de identidade.

A proposta, do deputado José Nelto (PP-GO), está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente condiciona a validade da CNH ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, que deve ser renovado periodicamente. O código classifica como infração gravíssima dirigir o veículo com a carteira vencida há mais de 30 dias.

Com a medida, José Nelto pretende permitir aos motoristas de menor renda que possam se organizar para renovar o documento. O parlamentar observa que hoje a renovação pode custar até meio salário mínimo, em alguns casos.

“Faz-se necessário um pequeno reajuste nos dias após o vencimento do exame de aptidão física e mental, para que uma simples renovação não vire uma multa ou até uma apreensão”, defende Nelto.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Siga o Money Times no Instagram!

Leia também

Mercados

Ibovespa (IBOV) dispara com juros dos EUA e balanços no radar: 5 coisas para saber antes de investir hoje (2)

Tesouro Direto

Tesouro Direto hoje: Títulos IPCA+ renovam máximas e lucram até 6,20% após decisão do Fomc

Conecte-se com o mercado e tenha acesso a conteúdos exclusivos sobre as notícias que enriquecem seu dia! Todo dia um resumo com o que foi importante no Minuto Money Times, entrevistas, lives e muito mais… Clique aqui e siga agora nosso perfil!