Projeto de lei prevê livre acesso de personal trainers a academias

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Um projeto de lei recém-apresentado no Senado, o PL 4.717/2020, garante aos personal trainers livre acesso a academias de ginástica. O autor da proposta é o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

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Para permitir o livre acesso, o projeto introduz um novo parágrafo na Lei 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física. De acordo como o parágrafo, “ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal  trainer) fica assegurado o livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades”.

Kajuru afirma na justificativa do projeto que, “baseados em não mais que o acordo, implícito ou explícito, de repasse de percentuais arrecadados, as academias passaram a impedir ou a até mesmo impor ônus indevido ao aluno ou ao profissional que, não fazendo parte do seu quadro regular de professores ou eventual de personal trainers credenciados, desejam acompanhar seus alunos regularmente matriculados para orientação de treinos”.

O senador argumenta que a presença dos personal trainers independentes em academias, acompanhando seus alunos, não gera despesas extras a esses estabelecimentos.

Ainda não há data prevista para a apreciação desse projeto.