Projeto inclui ataque à democracia como causa de inelegibilidade
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Gustavo Fruet (PDT-PR).
Ele argumenta o Estado Democrático de Direito tem sofrido “ataques completamente descabidos”, o que justificaria a medida.
“Atentar contra o livre funcionamento dos Poderes Legislativo e Judiciário é atentar contra a liberdade de todos nós”, afirma Fruet. “Os ataques que hoje se sucedem não têm como escopo senão a implantação de um sistema ditatorial. É obrigação nossa não permitir que indivíduos que não tenham qualquer compromisso com a democracia representativa utilizem de seus mecanismos para galgar postos de onde poderão mais facilmente vir a tentar destruí-la.”
A legislação atual considera inelegíveis, por exemplo, os condenados à suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa que resulte em enriquecimento ilícito.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.
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Última atualização por André Luiz - 31/12/2020 - 16:43