Projeto no Senado proíbe vínculo de dirigente com empresa pública em processos de concessão
O senador Acyr Gurgacz (PDT-RO) apresentou no dia 18 de junho Projeto de Lei (PL) 3.405/2020 que proíbe que dirigentes de empresas públicas ou de sociedades de economia mista contratem empresas que eles mesmos façam parte para gerenciar seus processos de privatização.
A proposta visa ampliar as limitações que a Lei 12.813/2013 estabelece para evitar conflitos de interesses envolvendo agentes públicos.
Para Gurgacz, a alteração proposta poderá evitar que um dirigente de empresa estatal se beneficie de um contrato de prestação de serviço que possa vir a ser danoso ao interesse público.
“Acreditamos que, com essa medida, possamos contribuir para o combate à corrupção e coibir a mistura do interesse público com o interesse privado.
E em paralelo, vai ao encontro do princípio da moralidade que rege a administração pública”, justifica o senador.
O projeto de lei está com o prazo aberto para a apresentação de emendas e aguarda a designação de seu relator para posterior discussão e votação no Plenário