Projeto proíbe concessão de benefício social a preso
O Projeto de Lei 3256/20 proíbe a inscrição de presos, em cumprimento de pena, em programa de benefício social. A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados.
Frota afirma que presidiários devem ser excluídos de programas sociais do governo federal, por não haver sentido em conceder benefícios, como o auxílio emergencial ou o Bolsa Família, a quem não tem condições de gastá-los.
“Os presos em cumprimento de pena já recebem todo o necessário para sua sobrevivência e não têm a liberdade de comprar o que quiserem fora dos muros do sistema prisional. Este dinheiro poderia beneficiar outra família, que não tenha o mínimo para sua sobrevivência”, defende o parlamentar.
O projeto exclui da proibição o auxílio-reclusão, benefício atualmente pago aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.