Política

Projeto proíbe suspensão de plano de saúde durante pandemia de coronavírus

27 mar 2020, 14:27 - atualizado em 27 mar 2020, 14:27
Deputado Acácio Favacho
O autor, deputado Acácio Favacho, destacou que a falta de leitos para atender a demanda dos infectados por coronavírus é a maior preocupação da OMS (Imagem: Câmara dos Deputados/Divulgação)

O Projeto de Lei 846/20 impede a suspensão ou rescisão de contratos de plano de saúde, por qualquer motivo, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

O autor, deputado Acácio Favacho (Pros-AP), destacou que a falta de leitos para atender a demanda dos infectados por coronavírus é a maior preocupação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Neste cenário, avaliou, não é possível admitir a suspensão e cancelamento de cobertura por planos de saúde.

“Imagine se, com o agravamento deste quadro, determinada operadora de plano de saúde não autoriza a contratação ainda que haja leitos no hospital particular?”, questionou.

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